Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

A Acesse Menu Digital é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

Contato do DPO: privacidade@acessemenu.com.br

2. Dados coletados

• Proprietários de estabelecimento: nome, e-mail, dados de pagamento (via Stripe), foto de perfil (Google OAuth), informações do estabelecimento (endereço, horário, cardápio).
• Clientes do cardápio público: nome, número de telefone e endereço fornecidos no momento do pedido; dados de sessão anônimos para funcionamento do carrinho.
• Dados de uso: logs de erro (via Sentry), métricas de desempenho agregadas; nenhum dado de navegação é vendido a terceiros.

3. Finalidades e base legal

• Execução de contrato — processamento de pedidos, gerenciamento de assinatura e acesso ao painel do proprietário.
• Legítimo interesse — monitoramento de erros e estabilidade da plataforma.
• Consentimento — comunicações de marketing, quando solicitadas.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados são compartilhados somente com prestadores de serviço essenciais:

• Supabase — banco de dados e autenticação (servidores nos EUA, cláusulas contratuais padrão da UE aplicadas).
• Stripe — processamento de pagamentos.
• Sentry — monitoramento de erros (dados pseudoanonimizados).
• Vercel — infraestrutura de hospedagem.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com fins publicitários.

5. Retenção de dados

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa, excluídos em até 30 dias após solicitação de exclusão.
• Dados de pedidos: retidos por 5 anos para fins fiscais e contábeis, conforme legislação brasileira.
• Logs de erro: retidos por 90 dias.

6. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, envie um e-mail para privacidade@acessemenu.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento do carrinho de compras. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS 1.2+), autenticação segura, controle de acesso por Row-Level Security no banco de dados, e monitoramento contínuo de erros e incidentes.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

10. Contato e DPO

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@acessemenu.com.br

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd